Legal

Termos de uso

Última atualização: 22 de agosto de 2026 · rascunho para revisão jurídica

1. O serviço

O Obsyd é um gateway de pagamento que intermedeia cobranças PIX entre o seu negócio (merchant) e adquirentes licenciados. O Obsyd não é instituição financeira; a liquidação do PIX é feita pelas adquirentes parceiros.

2. Conta e verificação

Para usar o serviço é necessário criar uma conta e passar por verificação (KYC). Chaves de produção e saques são liberados após a aprovação. Você é responsável por manter suas chaves de API em sigilo.

3. Taxas e saques

Cada cobrança paga gera uma taxa, informada no painel. O saldo disponível corresponde às vendas pagas menos taxas e saques. Saques são enviados para a chave PIX cadastrada após aprovação.

4. Uso permitido

É vedado usar o serviço para atividades ilegais, fraude ou produtos proibidos. Contas podem ser bloqueadas em caso de suspeita, com retenção de saldo até apuração.

5. Responsabilidade

O Obsyd emprega esforços comerciais razoáveis para disponibilidade e entrega de webhooks, mas não garante operação ininterrupta. Mantenha idempotência e validação de assinatura na sua integração.